Política de reembolso
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Na Pó de Talco queremos que fique satisfeito com a sua compra. Caso necessite de efetuar uma devolução ou solicitar um reembolso, aplicam-se as seguintes condições.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Caso a Pó de Talco conceda um prazo comercial superior (por exemplo, 30 dias), esse prazo aplica-se como benefício adicional ao cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato, dentro do prazo de 14 dias, através de:
Pode utilizar o Formulário de Livre Resolução disponível no final desta página, embora não seja obrigatório. Basta uma declaração inequívoca da sua decisão, indicando:
- número da encomenda;
- nome do cliente;
- artigo(s) a devolver.
Após recebermos a sua comunicação, enviaremos as instruções para a devolução. Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão.
Morada para devoluções:
ENCANTAR – Criação de Moda Unipessoal, Lda.
Rua Tomás da Anunciação, n.º 53-A
1350-323 Lisboa
Portugal
Estado dos artigos devolvidos
Pedimos que os artigos sejam devolvidos:
- sem sinais de utilização;
- com todas as etiquetas originais;
- na embalagem original, sempre que possível.
Nos termos da lei, o cliente pode manusear os artigos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Caso o artigo apresente sinais de utilização para além do necessário para essa verificação, a Pó de Talco poderá deduzir ao reembolso o valor correspondente à depreciação do artigo.
Custos da devolução
Salvo em caso de erro imputável à Pó de Talco ou de produto defeituoso, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
Reembolsos
O reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais da encomenda (até ao valor da modalidade de envio padrão menos dispendiosa que oferecemos), será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o cliente nos informar da sua decisão de resolver o contrato.
A Pó de Talco poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer custos para o cliente.
Dependendo da instituição bancária ou entidade emissora do cartão, o crédito poderá demorar alguns dias adicionais a refletir-se na conta do cliente. Caso não receba o reembolso dentro do prazo indicado, contacte-nos através de geral@podetalco.com.
Trocas
Caso pretenda trocar um artigo, deverá solicitar a devolução do produto adquirido e efetuar uma nova encomenda.
Esta é a forma mais rápida de garantir a disponibilidade do novo artigo.
Artigos com defeito ou envio incorreto
Solicitamos que verifique a encomenda no momento da receção.
Caso receba um artigo danificado, com defeito ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos logo que possível através de geral@podetalco.com. Nestes casos, os custos de devolução são suportados pela Pó de Talco.
Garantia Legal de Conformidade
Os produtos adquiridos na Pó de Talco beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem.
Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito, nos termos da lei, à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, sem custos para o cliente.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a Pó de Talco através do e-mail geral@podetalco.com, indicando o número da encomenda e a descrição do problema.
Produtos excluídos do direito de livre resolução
Nos termos da lei, não é possível exercer o direito de livre resolução relativamente aos seguintes artigos:
- produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente (por exemplo, velas gravadas, artigos bordados ou outros produtos personalizados);
- outros produtos cuja devolução esteja legalmente excluída.
Esta exclusão não afeta os direitos do cliente ao abrigo da garantia legal de conformidade.
Formulário de Livre Resolução
(Este formulário só deve ser preenchido e enviado se o cliente pretender resolver o contrato)
Para: ENCANTAR – Criação de Moda Unipessoal, Lda., Rua Tomás da Anunciação, n.º 53-A, 1350-323 Lisboa, e-mail geral@podetalco.com
Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*), por este meio, que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns) (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número da encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.