Termos e Condições

O site www.podetalco.pt é uma loja on-line de artigos para bébé e criança e rege-se de acordo com os termos e condições aqui fixados. O Cliente ao efectuar uma compra, está a concordar expressamente com os Termos e Condições aqui presentes.
A Pó de Talco poderá alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos quando e se entender necessário.



1. Propriedade do site
Encantar, Criação de Moda Unip., Lda.

N.I.F.- 508 649 943

Morada:
R. Tomás da Anunciação, 53-A
Campo de Ourique
1350-323 LISBOA

Tel: 211953432

Email: geral@podetalco.com

2. Preços e produtos
Os preços apresentados nesta loja on-line encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes que sejam aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos deste site podem ser alterados pela Pó de Talco, sem qualquer aviso prévio, mantendo-se contudo fixos a partir do momento em que sejam expedidos para o Cliente.

3. Pedido de encomenda
As encomendas são entregues na morada indicada no ato do pagamento. Não são aceites encomendas para entrega em apartados. Os produtos apresentados na loja online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a Pó de Talco informará o Cliente.

4. Entregas e Custos de envio
As entregas são feitas através da Chronopost ou CTT Expresso que envia mail ou SMS a informar do prazo de entrega e local à escolha do cliente, domicílio ou pontos Pick Up da Chronopost, não se responsabilizando a Pó de Talco por qualquer atraso relativamente às previsibilidades a seguir indicadas. A excepção são as entregas nos arquipélagos da Madeira e Açores que são feitas exclusivamente através dos C.T.T. mas com o custo igual aos envios para Portugal continental.
O tempo e custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:


Custo de envio c/ IVA
(2ª a 6ª feira) Tempo de transporte
(dias úteis)

Portugal e Ilhas:

• CTT Expresso: 6€

• Pickup CTT: 4,50€

• Portes Grátis acima de 100€

1 dia

Europa e Resto do Mundo: 15€ 
Espanha, França, Alemanha, Albânia, Andorra, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chipre, Cidade do Vaticano, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Gibraltar, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia do Norte, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Roménia, São Marinho, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia

3 dias

Reino Unido: 15€

5. Prazos de entrega

O prazo previsto de entrega é de 24 a 48 horas, havendo stock imediato do produto. Caso contrário, o prazo poderá ir até 5 dias úteis.
No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.
No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda sem quaisquer encargos.

6. Formas de pagamento
O Cliente pode efectuar a sua compra através de referência multibanco, cartão de crédito ou PayPal ou por transferência bancária.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura a partir da sua conta bancária ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação de tipo financeiro com o site Pó de Talco.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado nesse período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de transferência bancária ou depósito directo na nossa conta deverá indicar o Nº de encomenda como referência da transferência ou depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta e após 48h, se não for paga, será cancelada.

7. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Pó de Talco. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@podetalco.com.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8. Não aceitação da encomenda
A Pó de Talco reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Ruptura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Pó de Talco considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

9. Devoluções
Após a recepção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato gratuitamente, a contar da data de recepção do produto. Os custos de devolução do bem, exactamente nas mesmas condições de aquisição com etiquetas originais, são suportados pelo cliente. Não pode ser resolvido o contrato, no caso de produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º24/2014 de 14 de Fevereiro.
No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado.
Para o efeito, a devolução/reclamação deverá ser formalizada através do email geral@podetalco.com. Na reclamação, não se tratando de resolução, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

10. Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.

11. Privacidade
A visita ao site da Pó de Talco não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o cliente. No entanto, para o cliente efectuar uma encomenda, terá de disponibilizar os seus dados pessoais.
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será solicitado ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como de quaisquer encomendas que sejam efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela Pó de Talco respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela www.podetalco.pt com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a Pó de Talco a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando o email geral@podetalco.com

12. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.podetalco.pt são da exclusiva propriedade da Pó de Talco e, como tal, estritamente reservados à Pó de Talco e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial do site www.podetalco.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

13. Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a Pó de Talco poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” conhecida como “cookie”. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o site www.podetalco.pt.
Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “browser” por forma a impedir a instalação de “cookies” no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites.

14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.podetalco.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável, convencionando-se como foro competente para dirimir qualquer questão decorrente do presente contrato, o da Comarca de Lisboa. Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Resolução Alternativa de Litígios:
Os clientes da Pó de Talco dispõem de mecanismos alternativos para a resolução de litígios, mecanismos esses que são menos formais, menos dispendiosos e mais rápidos do que tradicional via judicial.
Nomeadamente a solução prevista na Lei n.º nº 144/2015, que estabelece o quadro jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.
Pode assim apresentar o seu pedido de resolução de conflito a uma Entidade RAL:
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
(outras entidades e informações poderão ser consultadas no Portal do Consumidor.)
A UE disponibiliza ainda uma plataforma electrónica para a Resolução de Litígios de Consumo em Linha que detém competências para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online, através do site: https://webgate.ec.europa.eu/odr/